Os processos de locação são comuns no mercado imobiliário e entender como eles funcionam e as diferenças contratuais é essencial para quem se interessa pelo assunto. O contrato de aluguel comercial é um documento que garante segurança para ambas as partes, proprietário e inquilino. Entenda o que é, como funciona e quais as diferenças de um contrato de aluguel comercial.
Neste artigo, você encontrará:
O que é um contrato de locação comercial?
Diferença entre contrato de locação residencial e comercial
Qual o tempo mínimo de um contrato de locação comercial?
Posso fazer um contrato de aluguel comercial com prazo de 5 anos?
O que deve ser levado em conta no contrato de locação comercial?
O que é um contrato de locação comercial?
O contrato de locação comercial é usado quando um proprietário concede o direito de usar uma propriedade ou um espaço em seu terreno com a finalidade de servir de espaço físico para a comercialização de produtos, serviços e/ou experiências, por exemplo: uma oficina, loja, galeria de arte, armazém e serviços.
É importante salientar que este tipo de contrato possui características, direitos e obrigações diferentes dos contratos de residência. Todas as regras estão disponíveis nos artigos 51 a 57 da lei nº 8.245/91, a Lei do Inquilinato.
Diferença entre contrato de locação de imóvel residencial e comercial
A grande diferença entre os contratos de locação comercial e residencial está na finalidade do uso do imóvel. A legislação também facilita a renovação do contrato para os empreendedores, uma vez que o ponto comercial já está estabelecido naquele local e a mudança de endereço pode prejudicar o negócio.
É importante mencionar que o imóvel alugado para fins comerciais não pode ser usado para moradia! Por isso, o contrato de locação deve ser bem claro e distinto.
Qual o prazo mínimo para contrato de aluguel comercial?
A Lei do Inquilinato não estipula um prazo mínimo para o contrato de aluguel comercial, portanto, ambas as partes podem estabelecer livremente a duração do acordo.
Posso fazer um contrato de aluguel comercial com prazo de 5 anos?
Sim, a Lei no Inquilinato não prevê prazo máximo para o contrato de locação comercial. As partes, contudo, precisam estar cientes: a) da necessidade de vênia conjugal para locações com prazo igual ou superior a 10 anos, e; b) da possibilidade de ação renovatória nos contratos com prazo mínimo de 5 anos. Sobre a renovatória, importante considerar entendimento do STJ limitando o prazo de renovação compulsória em 5 anos, ainda que o contrato inicial tenha duração superior.
O que deve ser levado em conta no contrato de locação comercial?
Na hora de firmar um contrato de locação de um imóvel comercial é importante que ele seja feito com clareza e seriedade. As cláusulas do contrato precisam ter equilíbrio e ser transparentes para que o negócio seja firmado com boa-fé e que faça sentido para as partes envolvidas. Pensando nisso, separamos alguns itens que são importantes de serem levados em consideração na hora da elaboração do contrato.
1- Quem são os envolvidos?
É importante constar as informações completas do proprietário do imóvel, da imobiliária (caso haja) e do inquilino. Informações como:
- Nome Completo ou Razão Social;
- Nacionalidade;
- Estado civil;
- Profissão;
- CPF ou CNPJ;
- Endereço completo.
2- Descrição dos bens
Aqui é necessário que haja uma clareza na hora de realizar a descrição dos bens que estão sendo locados. É importante informar o endereço completo do imóvel, se está sendo locado com ou sem mobília e, no caso de haver mobília, especificar quais e o seu estado de conservação, além de informar, também, para qual finalidade comercial que o imóvel será utilizado.
3- Tipo de locação e vigência
Onde é especificado que o contrato de aluguel é comercial ou residencial, ou seja, qual será a finalidade do uso do imóvel. É preciso ficar de olho na vigência do contrato e políticas de renovação, por exemplo.
4- Valores e condições de pagamento
Um ponto importante que deve estar claro para ambas as partes. Deve constar o prazo de pagamento do aluguel, as formas de pagamento e políticas de reajustes.
5- Garantias locatícias
Não importa se o contrato de aluguel é residencial ou comercial, o uso de garantias locatícias é sempre recomendável. Por isso, é necessário definir a forma que o proprietário irá reaver os valores caso o inquilino fique inadimplente.
Algumas das garantias locatícias possíveis para um contrato de locação de um imóvel comercial são:
- CredAluga;
- Seguro Fiança;
- Título de Capitalização;
- Fiador.
Em nosso blog temos um artigo explicando um pouco melhor sobre todas as garantias locatícias e como elas funcionam, confira: Garantias locatícias para alugar imóvel em Florianópolis.
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