Como funciona o contrato de aluguel?

Quando você escolhe um imóvel para alugar, realiza a negociação e fecha a proposta é importante possuir um documento que reúna todas as informações da transação, o contrato de aluguel. Neste documento, devem constar todos os detalhes da locação, desde o valor acordado, como os deveres do proprietário e do inquilino até melhorias necessárias e pequenas reformas.

Além disso, o contrato de aluguel inclui dados importantes das partes envolvidas no acordo, inclusive informações sobre multas e reajustes.

Por essas razões saber como funciona esse tipo de contrato e quais informações devem constar no documento é essencial para garantir uma negociação justa e tranquila entre locador e locatário.

O que consta no contrato de aluguel?

Quando falamos em contrato de locação é importante saber que há uma lei específica para regulamentar o que é permitido ou não exigir de um inquilino e de um proprietário: a Lei do Inquilinato (nº 8.245/91). Os aspectos regulados pela lei são:

  • Quebra de contrato;
  • Ação de despejo;
  • Garantias do inquilino e do proprietário;
  • Direitos e deveres de todas as partes envolvidas.

Os contratos de aluguel podem possuir diversos formatos, uma vez que é possível negociar cada detalhe desde a garantia da locação, índices de reajuste, entrega e devolução do imóvel, tempo de locação, entre outras condições de acordo. Contudo, o documento precisa conter alguns itens gerais como:

  • A qualificação dos envolvidos no locação, ou seja, todas as informações do inquilino e do proprietário;
  • Descrição detalhada do bem que será concedido para locação;
  • Qual o tipo de locação e quais as formas de uso permitidas, isto é, uma descrição completa de quais serão os fins da utilização da propriedade e por quanto tempo se dará o aluguel;
  • Valores e condições de pagamento, contendo prazos para o pagamento, frequência, montantes de possíveis multas e diversas taxas, além de como será realizado o reajuste do aluguel – especificando qual índice utilizado para ajuste do valor;
  • Garantias locatícias, ou a forma que o inquilino possui para garantir o pagamento regular dos valores de aluguel em caso de inadimplência;
  • Prorrogação do contrato, hipóteses e prazos;
  • Vistoria periódica e final do imóvel quando o imóvel é entregue ao inquilino e quando é devolvido. Vale lembrar que as condições observadas pela vistoria são registradas em um laudo entregue e assinado por ambas as partes;
  • Rescisão do acordo, com hipóteses e possíveis multas.

Como funciona o contrato de aluguel?

Qual a importância de um contrato de aluguel?

Como o contrato possui todas as obrigações de cada parte envolvida, é extremamente importante legitimar legalmente essa negociação. Sem contar que o contrato serve como forma de estabelecer a relação entre inquilino e proprietário e evitar conflitos posteriores, uma vez que todos os detalhes da locação foram acertados previamente, atentando inclusive para as condições de rescisão contratual.

Além disso, o documento é essencial para assegurar os direitos e deveres de cada uma das partes e assegurar uma negociação justa e imparcial durante todo o período da locação.

Direitos e deveres do proprietário

O proprietário possui direitos e deveres que serão assegurados em contrato. A começar pela entrega do imóvel, que deve ocorrer em estado de servir ao inquilino para o fim a que se destina. Por exemplo, um imóvel para moradia deve assegurar as condições para que as pessoas possam viver na propriedade de forma segura.

Além disso, o proprietário irá responder por algum defeito estrutural que o imóvel venha apresentar, devendo arcar com os custos do conserto. Os custos de administração da imobiliária ficam a cargo do proprietário, lembrando que a mediação da negociação do contrato de aluguel é extremamente importante para garantir um acordo assegurado por lei e válido.

Por fim, é responsabilidade do proprietário se responsabilizar pelas despesas extraordinárias do condomínio, como reformas ou ampliação da estrutura, pintura das fachadas, iluminação, instalação de equipamentos de segurança e incêndio.

Direitos e deveres do inquilino

Vale ressaltar que a legislação existente para regular os contratos de locação é bastante abrangente e garante a segurança de todos os envolvidos na negociação. Desta forma, cabe aos inquilinos zelar pela propriedade como se fosse sua. Lembre-se que pequenas modificações (como a pintura das paredes) são permitidas, contanto que, no momento da devolução, o imóvel esteja exatamente igual ao momento da entrega das chaves.

Além disso, se o imóvel sofrer qualquer dano que seja causado pelo próprio inquilino ou terceiros relacionados a ele, é de sua responsabilidade realizar os reparos necessários.

Por fim, o inquilino deve cumprir todas as regras internas do condomínio e cabe a ele arcar com as despesas ordinárias, como consumo de água e esgoto, limpeza e conservação das áreas de uso comum, manutenções rotineiras, salários e encargos trabalhistas dos funcionários, entre outros.

Selecionamos um vídeo que pode ajudar você a compreender melhor tudo o que discutimos até aqui. Dá uma olhada!

Garantias locatícias

Em outro artigo, nós aprofundamos o assunto de garantias locatícias. Por isso, vamos apenas comentar brevemente o assunto e mostrar quais são as formas de garantias trabalhadas aqui na Pirâmides.

De maneira geral, as garantias locatícias são uma forma de proteção ao proprietário no caso de o pagamento do aluguel não ser cumprido regularmente pelo inquilino. Imprevistos financeiros podem acontecer, por isso, é essencial ter alguma garantia para evitar dores de cabeça com a inadimplência.

CredPago

Com essa modalidade, é possível utilizar o cartão de crédito como garantia na hora da realização do contrato. Além de ser uma solução simples e rápida que busca desburocratizar o processo de aluguel, também representa uma opção de bom custo-benefício para as imobiliárias.

Seguro fiança

Ao escolher esta garantia, o inquilino realiza a contratação de uma apólice de seguro e em caso de irregularidade ou algum imprevisto, ele pode ser acionado. É interessante destacar que várias seguradoras oferecem alguns serviços de manutenção do imóvel junto ao seguro do aluguel, como pequenos reparos elétricos ou de esgoto, tornando o serviço contrato mais completo em relação ao suporte de segurança da propriedade.

Título de capitalização

Para funcionar como garantia locatícia, é preciso que o título de capitalização adquirido tenha esta finalidade específica. Uma das vantagens dos títulos de capitalização é a facilidade e, normalmente, a própria imobiliária possui estrutura para auxiliar neste processo.

Fiador

O fiador é uma das opções mais antigas que existem no mercado imobiliário. Aqui, é preciso escolher alguém que assine o contrato e assuma a responsabilidade pelo pagamento dos valores do inquilino caso ele não consiga cumprir seus compromissos.

Vantagens de alugar com uma imobiliária

Como vimos até aqui, o papel da imobiliária é proporcionar segurança e comodidade aos processos de locação de imóveis de todos os tipos, com a tarefa de intermediar a relação e garantir que os direitos e deveres de inquilinos e proprietários sejam respeitados. A chave para assegurar esses direitos é o contrato de aluguel, que prevê e regulamenta todas as situações relacionadas à locação, desde a entrega das chaves até a rescisão do contrato.

As imobiliárias contam com uma estrutura capacitada e profissionais especializados no mercado imobiliário que irão evitar situações injustas ou de conflito durante todo o processo de locação. A imobiliária trabalha para otimizar a facilitar as negociações envolvidas e possibilitar que todas as partes interessadas sejam atendidas e fiquem satisfeitas.

Caso ainda tenha restado alguma dúvida, entre em contato com a Pirâmides através dos nossos canais de atendimento.