Como funciona a venda de imóvel?

Antes da compra ou venda de um imóvel, é preciso tomar alguns cuidados com a documentação e saber o que a legislação exige para que a negociação seja feita sem problemas ou dores de cabeça desnecessárias. 

A organização e a análise da documentação para a venda de imóveis é uma etapa fundamental para evitar irregularidades e possíveis questões legais em relação à negociação, bem como garantir segurança na transação.

Outro ponto importante são os dados para o contrato de compra e venda de imóvel, que deve trazer as informações completas do comprador e do vendedor, ou seja, trata-se de uma lista longa e detalhada de documentos. 

Tais tarefas, portanto, não são muito simples, pois exigem tempo, planejamento e custam caro: estima-se que as despesas com documentação, impostos e taxas podem representar até 4% sobre o valor total do imóvel adquirido (o valor dos impostos e das taxas pode variar conforme a região).

Para te dar uma mãozinha nessa hora, nós da Pirâmides Imóveis separamos uma lista com todos os documentos necessários para vender um imóvel, além de todos os dados que devem conter um contrato imobiliário. Confira!

Documentos necessários para venda de um imóvel

Para vender um imóvel, além de encontrar um comprador interessado, é preciso que todos os envolvidos apresentem documentos que garantam a legalidade da transação. Ou seja, é necessário apresentar documentos do imóvel, além de documentos pessoais do vendedor. 

Documentos do imóvel

Para vender um imóvel, é preciso apresentar alguns documentos que atestam a regularidade legal da propriedade. Eles são: 

Matrícula do Imóvel atualizada

A Matrícula do Imóvel é como uma certidão de nascimento que reúne todas as informações jurídicas sobre o imóvel, como sua localização exata, área construída e nome do proprietário. Nela, há todo o registro do histórico do imóvel e informações como antigos proprietários, data em que foi realizada a primeira matrícula, e onde será formalizada a transferência de propriedade entre vendedores e compradores.

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Certidão de ônus reais

O documento é emitido pelo Registro de Imóveis e informa se há alguma restrição à propriedade do imóvel. Tal certidão declara, por exemplo, se o imóvel está hipotecado ou com alienação fiduciária em garantia de financiamento, ou mesmo se está penhorado em processo judicial.

Certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias

É emitida pelo Registro de Imóveis e verifica se há ações judiciais em que uma terceira pessoa alega ter direitos reais sobre o imóvel ou reivindica ele para si. Além destes documentos, também são necessários:

  • Certidão negativa de impostos prediais expedida pela Prefeitura Municipal;
  • Certidão negativa da taxa de lixo expedida pelo órgão competente (quando houver);
  • Planta do imóvel aprovada pela Prefeitura ou croqui com dimensões, assinado por engenheiro ou arquiteto credenciado pelo CREA (registro profissional);
  • Declaração de quitação de débitos condominiais, assinada pelo síndico, no caso do imóvel ser um apartamento ou casa em condomínio;
  • Levantamento dos pagamentos das contas de luz e água (em caso de residência);
  • Carta de Preferência ao Locatário e cópia do contrato de locação, no caso de imóvel alugado.

Documentos do vendedor

Para concluir a negociação será preciso apresentar ainda alguns documentos em nome do vendedor e do seu cônjuge, se houver. São eles: 

  • Documentos de identidade;
  • CPF (do vendedor e do cônjuge);
  • Certidão de nascimento ou de casamento, se o vendedor for casado;
  • Certidão de distribuidor civil;
  • Certidão de feitos da Justiça Estadual, Justiça Federal e da Justiça do Trabalho;
  • Se os vendedores forem comerciantes ou participam de alguma sociedade como cotista, deverão fornecer as certidões negativas da empresa, bem como cópia do Contrato Social e Cartão do CNPJ;
  • Contrato Social e as alterações contratuais para vendedor pessoa jurídica;
  • Certidão Simplificada da Junta Comercial para vendedor pessoa jurídica;
  • Caso o vendedor não resida na localidade do imóvel, deverá apresentar todas as certidões do seu atual domicílio e da localidade do imóvel.

Dados para o contrato de compra e venda de imóvel

O chamado contrato particular de compra e venda de imóvel precisa ser feito com o auxílio de um advogado especialista na área e, basicamente, deve conter:

  • Informações dos compradores e vendedores (nome completo, RG, CPF, endereço, nacionalidade, profissão e estado civil);
  • Descrição do imóvel;
  • Valor total do imóvel;
  • Forma de pagamento;
  • Entrega das chaves (posse);
  • Financiamento ou Escritura Pública de Compra e Venda;
  • Valor dado como sinal;
  • Taxas de juros envolvidas;
  • Multas envolvidas em caso de rescisão de contrato, atraso na entrega do imóvel;
  • Comissão da imobiliária;
  • Caso o imóvel seja vendido com alguma mobília, os itens também devem constar do documento.

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