O que muda com a Reforma Tributária no aluguel de imóveis?

Desde que foi anunciada, muito se fala sobre os impactos da Reforma Tributária no aluguel de imóveis. É natural que surjam dúvidas como “vou pagar mais impostos”, “preciso fazer algo agora?”, mas a boa notícia é que as mudanças serão graduais, não serão para todos e, em muitos casos, podem até trazer benefícios.

Neste artigo, vamos explicar de forma clara e objetiva o que muda com a reforma tributária para quem tem imóveis alugados, quando essas mudanças entram em vigor e como a Pirâmides Imóveis está preparada para apoiar você nessa transição.

Neste artigo, você encontrará:

• O que é a Reforma Tributária e por que ela afeta o aluguel?
• O que muda com a Reforma Tributária?
• Quando uma pessoa física vira contribuinte?
• Linha do tempo: quando as mudanças acontecem?
• Por que contar com uma imobiliária parceira?

Boa leitura!

O que é a Reforma Tributária e por que ela afeta o aluguel?

A Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023 e Lei Complementar 214/2025) moderniza o sistema de impostos no Brasil, substituindo tributos antigos por um modelo mais simples e transparente.

O principal impacto está na substituição de impostos como PIS, Cofins e ISS por dois novos tributos:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — imposto federal
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — imposto estadual e municipal

Esses novos impostos seguem o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que é usado em mais de 170 países e evita a cobrança em cascata de tributos.

O que muda com a Reforma Tributária?

Vamos ao que realmente importa para você, proprietário:

Alíquotas reduzidas para locação residencial

A reforma tributária aluguel traz uma excelente notícia: redução de 70% na base de cálculo de IBS e CBS para locações residenciais. Isso significa que a tributação sobre aluguéis residenciais será significativamente menor do que para outros serviços.

Redutor social de R$ 600 por mês

Para aluguéis residenciais, ainda haverá um desconto de R$ 600 na base de cálculo do imposto. Na prática, isso diminui o valor sobre o qual os impostos serão calculados.

Exemplo prático: Se o aluguel é de R$ 2.500, o imposto será calculado sobre R$ 1.900 (R$ 2.500 – R$ 600).

Regime de transição até 2028

Aqui está uma informação importante: contratos de locação firmados até 31 de dezembro de 2025 podem optar por manter uma alíquota fixa de 3,65% (CBS + IBS) até o final do contrato ou até 2028 (para imóveis residenciais).

Isso significa estabilidade e previsibilidade para quem já tem contratos em andamento.

Quando uma pessoa física vira contribuinte?

Proprietários pessoas físicas passam a ser contribuintes do novo sistema se:

• No ano anterior, a receita com mais de 3 imóveis ultrapassar R$ 240 mil
• No próprio ano, independentemente da quantidade de imóveis, se ultrapassar R$ 288 mil

Se você tem menos de três imóveis alugados, provavelmente não será afetado por essa regra.

Linha do tempo: quando as mudanças acontecem?

• 2024 a 2026: no período de preparação, as regras atuais continuam valendo. Em 2026, começam as alíquotas-teste (IBS 0,1% e CBS 0,9%) sem impactar o valor total dos tributos.
• 2027: entra a CBS, com extinção total de PIS e Cofins.
• 2029 a 2032: transição gradativa do ISS e ICMS para o IBS.
• 2033: vigência completa do novo sistema.

Por que contar com uma imobiliária parceira?

Embora a reforma tributária aluguel simplifique o sistema de impostos, o período de transição exige atenção e adaptação. É aqui que uma imobiliária experiente e preparada faz toda a diferença.

O que a Pirâmides Imóveis está fazendo para você:

• Capacitação da equipe: nossa equipe está estudando e se preparando para todas as mudanças
• Apoio especializado: trabalhamos junto com contadores e advogados tributaristas para orientar cada caso
• Sistemas preparados: nossos sistemas de emissão de notas fiscais estão sendo adequados ao novo modelo
• Comunicação transparente: mantemos você informado sobre cada etapa da transição
• Gestão técnica: cuidamos de toda a parte burocrática, cálculos e adequações, para você ter tranquilidade

Se você tem imóveis alugados em Florianópolis e quer entender melhor como a reforma tributária aluguel afeta especificamente o seu caso, entre em contato com nossa equipe.

Estamos preparados para esclarecer suas dúvidas, revisar contratos e garantir que seus imóveis continuem gerando renda de forma segura e tranquila.