O processo da compra da casa ou apartamento dos sonhos requer muita atenção, já que erros em documentos podem atrasar o seu planejamento ou comprometer a sua segurança. Por isso, entender como funciona o contrato de compra e venda de imóveis é essencial para passar por todas as etapas com segurança.
Com um contrato de compra e venda elaborado por profissionais especializados na área jurídica, ambas as partes conseguem realizar a transação de forma segura. Assim, não é preciso lidar com burocracias, além de comprovar os termos que foram definidos no início da negociação.
Para que você possa passar por essa fase sem problemas, continue a leitura e conheça mais sobre o contrato de compra e venda de imóvel.
O que será abordado neste artigo:
- O que é contrato de compra e venda?
- Dúvidas frequentes sobre o contrato de compra e venda
- Como funciona contrato de compra e venda: confira as informações necessárias
O que é contrato de compra e venda?
O contrato de compra e venda é um documento que afirma o desejo do comprador e do vendedor em realizar a venda e a compra do imóvel, estabelecendo quais são os termos e condições que serão aplicados neste acordo.
Durante todo o processo, o contrato pode ser solicitado para garantir a autenticidade da venda. Como um dos documentos exigidos para a realização do registro do imóvel em cartório, o contrato de compra e venda é essencial para garantir a transferência da propriedade para o novo dono.
Dúvidas frequentes sobre o contrato de compra e venda
Assim como outros assuntos relacionados ao mercado imobiliário, o contrato de compra e venda de imóveis pode gerar dúvidas. Por isso, separei as principais nesta lista, para que você entenda melhor sobre o tema.
É necessário fazer o contrato de compra e venda de imóveis?
Este documento não é obrigatório, mas a realização do contrato de compra e venda de imóvel é recomendada. Quando feito, o contrato de compra e venda de imóveis é regulamentado pelo Código Civil.
O documento detalha as negociações, incluindo valores, formas de pagamento, prazos, taxas e possíveis multas. Por isso, a elaboração deste contrato garante que o proprietário do imóvel e seu comprador estejam protegidos legalmente em todas as situações possíveis.
Quem paga o contrato de compra e venda?
O pagamento para a execução do contrato de compra e venda é feito pelo comprador do imóvel. Esse é o padrão utilizado também para o pagamento de custos adicionais na compra de um imóvel, como registro e escritura pública do imóvel.
No entanto, é permitido que o contrato defina que o pagamento do documento possa ser feito pelo atual proprietário.
Posso cancelar o contrato de compra e venda?
Sim, é possível cancelar. O prazo para pedir a rescisão do contrato de compra e venda de imóveis na planta é de até 7 dias, conforme a Lei do Distrato – Lei Nº 13.786. Neste caso, o comprador recebe 100% do valor que já foi pago.
Em casos de imóveis finalizados ou usados, é preciso consultar quais são as cláusulas estabelecidas no contrato. Durante a elaboração do documento, podem ser estipuladas multas para cada etapa ou prazo, caso o proprietário ou o comprador desista do acordo.
A restituição de valores para o comprador ou vendedor do imóvel também devem ser previstas no documento. Se as duas partes do acordo desejam finalizar o processo, é preciso entrar em contato com um cartório com a criação de um distrato, documento que comprova a desistência.
Contrato de compra e venda precisa ser registrado em cartório?
Sim, o contrato de compra e venda deve ser registrado em cartório para ter validade jurídica. Dessa forma, é possível que ambas as partes validem, de forma legal, se todos os detalhes estabelecidos foram cumpridos perante a lei.
Contrato de compra e venda tem valor jurídico?
Sim, o contrato de compra e venda tem valor jurídico, desde que seja validado em cartório. Este documento é regido pelo Código Civil Brasileiro, formalizando todas as regras gerais que podem ser usadas neste acordo.
Como funciona contrato de compra e venda: confira as informações necessárias
Os principais detalhes que não podem faltar no contrato de compra e venda de imóvel são:
1. Documentação
Documentos do proprietário e comprador do imóvel:
- nacionalidade;
- cópia do RG e CPF;
- comprovante de endereço;
- certidão negativa de débitos estaduais e federais;
- cópia do RG e CPF do cônjuge e certidão de casamento, caso necessário.
Documentos do imóvel:
- cópia da quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
- certidão negativa de impostos;
- número da matrícula no Registro de Imóveis;
- cópia da ficha de matrícula atualizada.
2. Descrição do inventário
O contrato de compra e venda deve conter características sobre a estrutura e o inventário do imóvel, como os seguintes itens:
- tipo de imóvel (casa, apartamento, sala comercial);
- descrição das áreas comuns, se necessário;
- área total e área construída no terreno;
- localização;
- quantidade de quartos, banheiros, vagas de garagem, etc.
Caso a compra seja de uma casa ou apartamento mobiliado, todos os itens que serão entregues com a compra devem ser listados para a construção de um inventário.
3. Detalhes da negociação
Também é preciso detalhar informações da negociação, como:
- prazo de entrega;
- valor total do imóvel;
- forma de pagamento;
- data de vencimento de parcelas de pagamento;
- financiamento imobiliário utilizado (se houver);
- valor de multas envolvidas;
- cláusulas penais;
- data do pagamento da entrada;
- condições de rescisão do contrato;
- assinaturas, testemunhas, data e local da assinatura.
Contrato de compra e venda e contrato de promessa de compra e venda de imóvel: qual a diferença?
O contrato de promessa de compra e venda é um documento preliminar, que confirma que o comprador e vendedor do imóvel sabem que devem assinar um contrato definitivo. Portanto, esse documento não transfere o imóvel para o novo proprietário.
Já o contrato de compra e venda é um documento definitivo, que contém todas as informações do imóvel, comprador, vendedor e cláusulas, e que garante que o imóvel está sendo transferido para outra pessoa.
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A elaboração do contrato de compra e venda do imóvel é apenas uma das etapas deste processo. Para evitar burocracias e contar com o auxílio de profissionais especialistas no mercado, encontre uma imobiliária de confiança.
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