Ao finalizar um contrato de aluguel, um dos momentos mais importantes é a entrega das chaves. É nessa etapa que acontece a vistoria de imóvel, garantindo que o bem seja devolvido nas mesmas condições que foi recebido, salvo o decorrente de seu uso normal.
A Lei do Inquilinato traz regras claras sobre esse processo. Neste artigo, você vai entender como funciona a vistoria, quais são as responsabilidades de cada parte e de que forma evitar conflitos no momento da devolução.
Leia mais sobre:
- O que a Lei do Inquilinato diz sobre a entrega das chaves?
- Como funciona a vistoria de imóvel?
- Qual a responsabilidade do inquilino após a entrega das chaves?
O que a Lei do Inquilinato diz sobre a entrega das chaves?
De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91):
- O inquilino deve devolver o imóvel nas mesmas condições em que recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal;
- Pequenos reparos e manutenções de rotina são de responsabilidade do inquilino;
- Consertos estruturais ou reformas extraordinárias ficam a cargo do proprietário;
- O inquilino deve permitir a vistoria do imóvel pelo locador ou por seu mandatário, mediante combinação prévia de dia e hora;
- O inquilino deve avisar a desocupação com pelo menos 30 dias de antecedência.
Embora a lei não obrigue a realização da vistoria de imóvel, ela é altamente recomendada, pois serve como prova das condições do bem e evita disputas na hora da rescisão.
Como funciona a vistoria de imóvel?
A vistoria de imóvel é uma avaliação detalhada feita no início e no fim da locação. O objetivo é verificar o estado de conservação e registrar as condições da propriedade.
Se realizada de forma correta, a vistoria de entrada previne problemas entre o proprietário e o inquilino durante a rescisão do contrato.
Por isso, um laudo bem detalhado, com depoimentos e imagens, assinado por ambas as partes é o que vai dizer como o imóvel deve ser entregue no final da locação.
O laudo de vistoria traz os detalhes sobre:
- Pintura e revestimentos;
- Portas, janelas e fechaduras;
- Pisos, paredes e forros;
- Instalações elétricas e hidráulicas;
- Móveis e armários embutidos;
- Possíveis danos como infiltrações, rachaduras ou vazamentos.
Quem pode fazer vistoria de imóvel?
A vistoria de entrada ou saída de um imóvel é realizada por um vistoriador profissional ou corretor, contratado pela imobiliária responsável pelo contrato de locação.
Qual a responsabilidade do inquilino após a entrega das chaves?
Perto do fim do contrato de locação, o inquilino tem responsabilidades com o imóvel. Em casos de rescisão, o inquilino precisa avisar, com um prazo de 30 dias, a imobiliária ou o proprietário sobre a desocupação do imóvel.
Além disso, cabe ao inquilino:
- Quitar contas de consumo, como água e energia.
- Corrigir danos de uso, como furos em paredes ou problemas em fechaduras.
- Solicitar a vistoria de saída para emissão do laudo final.
Caso a vistoria de entrega de chaves não apresente nenhuma irregularidade, o inquilino está liberado das suas responsabilidades com a propriedade.
Depois da vistoria, quanto tempo demora para entrega das chaves?
O prazo para a entrega das chaves após a vistoria pode variar conforme cada contrato e imobiliária. Na prática, a devolução costuma acontecer logo após a conclusão do laudo de vistoria, desde que não sejam identificadas irregularidades.
Se houver reparos a serem feitos, o inquilino deve realizá-los antes da entrega definitiva. Nesse caso, o prazo pode se estender até que todos os ajustes sejam concluídos e a imobiliária confirme que o imóvel está em conformidade com o laudo inicial.
Alugue em Florianópolis com a Pirâmides
Aqui na Pirâmides, nós prezamos por um atendimento de excelência, de forma a solucionar todas as dúvidas que possam surgir durante o processo de locação. E, além de diversificarmos as garantias locatícias para facilitar a vida de inquilinos e proprietários, contamos com uma assessoria jurídica sempre que necessário
Acesse o nosso site e confira de perto os incríveis imóveis que temos disponíveis em Florianópolis. Se precisar de ajuda para encontrar o seu lugar ideal, entre em contato com um dos nossos especialistas.
Todos os nossos processos são realizados por uma equipe especializada que vai auxiliar você do começo ao fim dessa jornada para que a sua experiência seja rápida, prática e sem burocracia.
- Próximo Artigo Como alugar um imóvel: passo a passo
